Projeto de pesquisa

Resumo:

O projeto presentemente proposto constitui a continuidade das pesquisas do autor, financiada CNPq por meio de bolsas e diversos auxílios. O projeto se insere na temática do financiamento de infraestruturas de transporte, que é uma necessidade premente para o País, dada a insuficiência e o envelhecimento da infraestrutura de transportes, comprometendo a competitividade da economia nacional. Entretanto, há uma necessidade da construção de novos modelos de financiamento por meio de parcerias público-privadas, dado o esgotamento, argumentado no texto do projeto, das modalidades correntes de concessão e parceria público-privadas. Sobretudo, essas modalidades e sua forma de avaliação não asseguram os impactos econômicos e fiscais suficientes para garantir efeitos multiplicadores que gerem retorno financeiro para o erário. Por isso, as modalidades correntemente praticadas de concessão e de parceria público privadas podem colocar em risco a sustentabilidade fiscal por meio de ainda substanciais financiamentos e pré-investimentos públicos, assim como em função do pagamento de contraprestações ao parceiro privado. A busca de novos modelos de parceria constitui, assim, o problema de pesquisa do projeto, que tem por hipótese de solução o emprego da Engenharia Territorial e dos programas territoriais, já desenvolvidos nos projetos precedentes e novamente explanados no projeto presentemente proposto. Esse novo projeto aprofunda os avanços já alcançados no desenvolvimento dessa Engenharia, detalhando os seguintes aspectos: 1. reformas legais e institucionais que isentem empenhos públicos inseridos em programas territoriais fiscalmente sustentáveis das medidas de recondução da dívida previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e que desenvolvam formas inovadoras de contratação do setor privado; 2. novos modelos de negócios, que viabilizem de forma inovadora a inserção ampliada do setor privado na provisão das infraestruturas estruturantes e nos esforços de crescimento econômico regional, no contexto de programas territoriais.

Integrantes:

JOAQUIM JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO (coordenador)

Financiamento: CNPq